A presença de crianças e adolescentes em atividades religiosas é uma prática comum em diversas comunidades religiosas, como as de terreiros de umbanda e candomblé. No entanto, muitas vezes, essas práticas podem ser alvo de denúncias indevidas ao Conselho Tutelar, que podem resultar em ações invasivas e prejudiciais à liberdade religiosa e aos direitos das crianças e adolescentes.
Para evitar tais ações indevidas do Conselho Tutelar, é fundamental que os religiosos estejam cientes de seus direitos e obrigações, assim como das leis e normas que regulam a participação de crianças e adolescentes em atividades religiosas.
Um primeiro passo importante é a elaboração de um documento que comprove a autorização dos pais ou responsáveis para a participação das crianças e adolescentes nas atividades religiosas.
Esse documento deve conter informações essenciais, como a identificação da criança ou adolescente, a identificação do responsável legal, a autorização para participação nas atividades religiosas e a data e assinatura do responsável legal. Esse documento pode ser uma declaração escrita, que deve conter algumas informações essenciais, como:
Identificação da criança ou adolescente: Nome completo, data de nascimento e número do documento de identidade (RG ou CPF).
Identificação do responsável legal: Nome completo, documento de identidade e relação com a criança ou adolescente (pai, mãe, avô, tutor, etc.).
Autorização para participação nas atividades religiosas: Deve ser explicitado que o responsável legal autoriza a participação da criança ou adolescente nas atividades religiosas do terreiro de umbanda ou candomblé, indicando quais atividades podem ser realizadas.
Data e assinatura do responsável legal: O documento deve conter a data e a assinatura do responsável legal, com firma reconhecida em cartório.
É importante lembrar que o modelo da declaração pode variar de acordo com a região e com as leis e normas locais. Por isso, é recomendável que o religioso busque orientação jurídica para elaborar um documento que esteja em conformidade com as exigências legais de sua região.
É importante que os religiosos estejam cientes de que o Conselho Tutelar não pode proibir a realização das atividades religiosas, mas pode intervir em caso de risco à integridade física ou emocional das crianças e adolescentes.
Caso ocorra alguma denúncia indevida, é fundamental que os religiosos procurem um advogado especializado em direitos religiosos, que possa orientá-los sobre as medidas legais a serem tomadas.
Por fim, é importante que os religiosos estejam sempre atualizados sobre as leis e normas que regulam a participação de crianças e adolescentes em atividades religiosas, a fim de garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação e, assim, evitar possíveis denúncias indevidas.
Em resumo, para proteger sua comunidade religiosa e evitar ações indevidas do Conselho Tutelar, é fundamental que os religiosos estejam cientes de seus direitos e obrigações, elaborem documentos que comprovem a autorização dos pais ou responsáveis, criem protocolos internos de segurança e bem-estar das crianças e adolescentes, procurem orientação jurídica em caso de denúncias indevidas, e estejam sempre atualizados sobre as leis e normas que regulam a participação de crianças e adolescentes em atividades religiosas.
Em conclusão, é essencial que os religiosos estejam cientes de seus direitos e deveres em relação às atividades religiosas envolvendo crianças e adolescentes. É fundamental que sigam as orientações do Conselho Tutelar, respeitando as leis e regulamentações em vigor.
É recomendável que a FEDERAÇÃO ABRATU seja consultada como referência e instituição, de amplitude nacional, para a legalização do religioso via credencial religiosa, sendo este documento o mais importante para dar segurança e tranquilidade jurídicas.
Lembre-se sempre de que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, e a religião não pode ser usada como justificativa para violações desses direitos.
DUVIDAS ABRATU ESTA A DISPOSIÇÃO www.abratu.com.br